Os brasileiros já se cansaram de ver os menores praticando impunemente toda a sorte de estripulias criminosas: pesquisa recente revelou que cerca de 90% da população estaria pronta para defender uma redução da idade penal dos menores, seguindo outras nações importantes como a maioria dos países europeus e também os EUA. A redução da idade penal é mera questão de bom senso.
O Brasil tem inúmeras leis que, por terem sido instituídas demagogicamente ou sem o devido cuidado, muitas vezes acabam provocando um efeito contrário ao desejado. Outras leis, vão se desatualizando com o passar dos anos e requerem uma revisão de tempos em tempos. Exemplo disso eram as leis que regulavam o casamento e a infidelidade conjugal que colocavam a mulher em uma situação de subordinação ao marido, a qual hoje não é mais aceita e, portanto, perdeu sua validação. As leis que regulam a menoridade se encaixam perfeitamente neste caso de desatualização.
Grupos de defesa dos direitos humanos e outros na mesma linha de ação defendem a idéia de que o menor infrator é vítima: vítima da sociedade ou de uma família desestruturada, mas sempre vítima. Ora, isso nos parece uma simplificação cômoda, que não resolve o problema que o resto da sociedade tem ao enfrentar a convivência com aos menores infratores. Estes fatores estarão sempre presentes, até mesmo em países como a Suécia; portanto, não podem ser usados como escudo protetor para a criminalidade infanto-juvenil. Temos é que combater estes fatores incessantemente mas, ao mesmo tempo, é necessária a instituição de mecanismos mais poderosos de combate à criminalidade. Quem imagina que um garoto com 14 anos não tem noção de que ao assaltar à mão armada um motorista em uma esquina não está fazendo nada de errado é muito ingênuo ou está mal intencionado!
E há um aspecto que não se pode esquecer: a manutenção da maioridade criminal a partir dos 18 anos é daquelas situações que aparentemente defendem o menor mas, na realidade, provocam efeito contrário. As gangs organizadas contratam menores para participar dos crimes, cabendo à estes a “parte suja” da operação. São sempre eles que portam as armas e que acabam matando e ferindo as vítimas pois se a operação der errado, eles assumem a autoria do crime, sabendo que, por serem “de menor”, a impunidade estará relativamente garantida. Relativamente, porque mesmo na hipótese de serem recolhidos à uma instituição para detenção de menores infratores, sabem que para sair dela será muito simples, como os jornais não cansam de noticiar quase que diariamente.
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