REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Inicia-se no Brasil, pela n-ésima vez, a discussão sobre a redução da maioridade penal. A política de complacente descaso com a segurança pública, por décadas, fez com que nos tornássemos um dos países mais violentos do mundo e, portanto, a discussão deste aspecto e de outros ligados à criminalidade é mais do que oportuna. O quadro abaixo, extraído da UNODC, mostra a situação dramática do Brasil em comparação com os países do primeiro mundo (isso em 2004; nos quase 9 anos que nos separam desta estatística deprimente, é óbvio que a situação só piorou).

Países Seguros				Países "Meia-boca"
Singapura		0.3		Rússia		10.2
Japão		0.4		Perú		10.3
Áustria		0.6
Noruega		0.6		Países "Fim do Mundo"
Suíça		0.7		Brasil		21.0
Alemanha		0.8		Colômbia		31.4
Dinamarca		0.9		Venezuela		45.1
Itália		0.9
Fonte: UNODC - United Nations Office on Drugs and Crimes - 2004 (Ho-
micídios dolosos por 100.000 habitantes)

Este horripilante índice de 21 assassinatos por 100 mil habitantes se traduz em 41.000 mortos por ano. Para se ter uma real dimensão do que isso significa, os EUA tiveram 36.500 mortos na Guerra da Coréia (1950-1053) e 58.000 mortos na Guerra do Vietnam (1955-1975). Assim, em números redondos, o Brasil tem uma guerra dessas todos os anos! Esse volume de perdas humanas chocou a sociedade americana e se tornou em um poderoso fator para determinar o fim da guerra. Já no Brasil, o que se percebe é que a indignação é inócua, as pessoas estão indignadas mas inermes. O crime está completamente banalizado e a sociedade anestesiada, entregue aos bandidos. E o Estado perde-se nos discursos e promessas e tem se mostrado incapaz de produzir soluções.

É claro que a criminalidade não está concentrada nos menores. Entretanto, embora não se constituam no problema central da criminalidade, os menores infratores representam um problema social em dois tempos: o menor infrator de hoje, muito provavelmente será um adulto criminoso.

A definição da maioridade penal difere largamente entre os países. O quadro abaixo, retrata a situação em alguns deles:

Países do Primeiro Mundo			Países do Grupo BRIC
USA	6 a 12		Brasil	18
Suíça	10		Rússia	14
Inglaterra	10		Índia	7
Austrália	10		China	14
Nova Zelândia	10 a 14
Canadá	12		Países da América Latina
Holanda	12		Brasil	18
Japão	12		Argentina	18
Coréia do Sul	12		Colômbia	18
França	13		Perú	18
Áustria	14
Alemanha	14		Fonte:  Wikipedia - Defense
Itália	14		of Infancy
Dinamarca	15
Finlândia	15
Noruega	15
Suécia	15

Como se pode observar, o Brasil faz parte de uma minoria dentre os diversos países, mantendo a maioridade penal em 18 anos. É interessante notar que os países mais desenvolvidos reduziram-na, em média, para cerca de 14 anos. No Brasil, diversos grupos, dizendo representar os interesses da sociedade, já estão se manifestando contra qualquer redução da maioridade penal. Infelizmente, é uma visão estreita que, em nome da defesa do menor, propõe soluções fantasiosas de resultados a muito longo prazo e deixa a sociedade à mercê do status quoatual. Do jeito que as coisas se encaminham, provavelmente perderemos mais uma oportunidade de avançar!